TJPR tranca investigação contra Presidente e Conselheiro da OAB Londrina

Eles eram investigados por terem emitido nota pública em defesa do respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e às garantias individuais asseguradas pela Constituição

Acusados de furtar energia para emissora de rádio seguem respondendo a ação penal

Segundo o relator, ao contrário do afirmado pela defesa, o Tribunal de Justiça da Bahia destacou que o laudo não afastou a existência de prejuízo ao município decorrente das instalações elétricas clandestinas

Sigilo bancário. Alegada quebra ilegal. Informações requeridas pela Receita Federal.

O chamado sigilo bancário não é e jamais foi direito absoluto, e cede passo quando presentes circunstâncias que denotem interesse público superior.

RESP em HC. Sonegação fiscal. Lançamento tributário.

Condição objetiva de punibilidade. Decisão mantida.

STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel

A sentença da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a liberdade ao acusado, condenado a quatro meses e 20 dias de prisão, afastando a incidência do princípio da insignificância.

Não cabe recurso de revista ao TST antes da publicação de embargo

Ingressar com recurso de revista antes de ser publicada a decisão referente a embargos de declaração configura ato extemporâneo, ou seja, fora do prazo legal para recorrer.

STJ rejeita pedido de madrasta de Isabella para revogar prisão

Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil

4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ

Acusado por crime de incêndio não obtém liminar no STF

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia

TRF nega habeas corpus a ex-dirigente do Mercantil

Estudante acusado de estupro pede HC no Supremo

Arquivada ação contra advogado

Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi da Sexta Turma.

Denúncia anônima pode legitimar persecução penal

A denúncia anônima pode justificar a instauração de inquérito policial, e a posterior persecução penal, desde que a polícia apure a verossimilhança do crime supostamente cometido

TJSP tranca inquérito contra advogado

Ele investigado por pretenso delito de denunciação caluniosa